Termos de uso

Estes termos valem entre 68.351.044 THALLES HENRIQUE CAMPOS RESENDE, CNPJ 68.351.044/0001-08 e a pessoa jurídica que instala o Nalurem em uma loja Nuvemshop. Ao instalar, o lojista declara ter poderes para contratar e aceita estes termos e a política de privacidade.

1. O que o aplicativo faz

O Nalurem cria um produto digital no catálogo da loja, identifica os pedidos pagos desse produto, convida o comprador a contar uma história, escreve a letra com inteligência artificial, grava o áudio com um provedor externo e entrega o resultado em uma página privada, com a marca da loja.

O aplicativo não injeta script nem componente na vitrine ou no checkout, e não altera o carrinho do cliente.

2. Obrigações do lojista

• manter regulares o cadastro, o contato e o pagamento da conta Nuvemshop;
• informar seus compradores sobre o tratamento de dados e ter base legal para isso, na condição de controlador;
• não solicitar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direito de terceiro;
• definir corretamente preço, oferta, tributos, reembolso e atendimento da sua loja;
• despublicar o produto antes de desinstalar, se não pretender continuar vendendo.

Quem vende ao consumidor final é a loja. As obrigações do Código de Defesa do Consumidor perante o comprador, inclusive o direito de arrependimento do art. 49, são da loja. Nós respondemos perante a loja pelo funcionamento do aplicativo.

3. Conteúdo e inteligência artificial

O lojista garante que pode usar os textos, nomes e materiais que encaminhar, e responde pelo que o comprador escrever na história.

Resultado de inteligência artificial não é previsível nem exclusivo. Pode conter semelhanças não intencionais com obras existentes, erros de interpretação e variações entre execuções. Não garantimos registro autoral, exclusividade, nem a disponibilidade de uma voz, artista ou estilo específico.

Direitos sobre o resultado: 68.351.044 THALLES HENRIQUE CAMPOS RESENDE cede à loja, e por meio dela ao comprador, o direito de usar, reproduzir e distribuir a música entregue, inclusive para fins comerciais, sem exclusividade e sem limite de prazo ou território. A cessão não abrange os modelos, os prompts nem o software usados na produção.

4. Preço e cobrança

O aplicativo cobra uma assinatura mensal de R$ 39,90 mais R$ 15,00 por música vendida. O primeiro mês é grátis, contado do dia da instalação, uma vez por loja. Quem já usou o mês grátis e volta a instalar, ou conclui a configuração depois que ele terminou, paga a mensalidade do primeiro mês na contratação.

Para concluir a configuração é obrigatório cadastrar um cartão de crédito para a cobrança automática. Ao cadastrá-lo, a loja autoriza que nele sejam debitados, sem novo aviso: a mensalidade, a cada ciclo mensal contado a partir do dia da instalação, sempre referente ao mês que começa, sendo a primeira ao fim do mês grátis; e as músicas vendidas, em blocos de 10 enquanto a loja tiver até 30 músicas cobradas, e de 20 a partir daí. O que estiver em aberto no fim do ciclo entra na mesma cobrança da mensalidade.

Os valores, o total em aberto e cada lançamento aparecem na tela Consumo do aplicativo e na oferta aceita no Portal da Nuvemshop. Mudança de preço ou de regra de cobrança é comunicada com antecedência e não se aplica a período já iniciado; em caso de divergência entre as fontes, prevalece a oferta aceita no Portal.

O cartão fica guardado no provedor de pagamento e não aqui: o aplicativo fica apenas com um código que representa o cartão e não revela o número. A loja pode trocar o cartão quando quiser, mas não ficar sem ele: sem cartão válido, a produção de novas músicas fica pausada até que um seja cadastrado. Cobrança de músicas recusada é tentada de novo depois de novas vendas ou após 24 e 48 horas, e na terceira recusa a produção é pausada até o cadastro de um cartão que passe. Mensalidade recusada no cartão segue por fatura, com vencimento cinco dias depois da emissão, e a falta de pagamento segue o que diz a seção 5.

Estorno integral de um pedido gera crédito correspondente. Estorno parcial exige conferência manual. O preço que a loja cobra do comprador é decisão dela e não altera o que ela paga aqui. Na desinstalação, as músicas vendidas até ali são cobradas na hora e a mensalidade do período que ainda não começou é cancelada; se a loja reinstalar antes de os dados serem apagados, essa mensalidade volta a ser devida.

5. Suspensão, cancelamento e dados

Falta de pagamento, credencial inválida, risco de segurança, reclamação de spam ou violação destes termos podem pausar a produção de novas músicas. Quando a situação da loja se regulariza, o aplicativo retoma e reprocessa os pedidos pagos no intervalo.

O lojista cancela desinstalando o aplicativo no painel da Nuvemshop, sem carência e sem multa. Valores já devidos, pedidos em andamento e obrigações legais continuam válidos. Os dados são anonimizados na desinstalação e apagados em 7 dias, salvo o que a lei exigir manter.

O link da música entregue fica disponível por 90 dias. Depois disso o arquivo é removido, e é por isso que orientamos o comprador a baixar.

6. Disponibilidade e limites

O serviço depende de terceiros: a API da Nuvemshop, o provedor de inteligência artificial, o provedor de áudio e o provedor de e-mail. Uma indisponibilidade deles interrompe parte do fluxo. Não prometemos disponibilidade ininterrupta e não há SLA contratado.

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade de 68.351.044 THALLES HENRIQUE CAMPOS RESENDE perante a loja fica limitada ao valor pago por ela nos últimos 12 meses, e não abrange lucro cessante nem dano indireto. Nada aqui afasta responsabilidade por dolo, culpa grave ou o que a legislação brasileira declarar inafastável.

7. Proteção de dados

Para os dados do comprador, a loja é controladora e 68.351.044 THALLES HENRIQUE CAMPOS RESENDE é operador, nos termos da LGPD. Tratamos esses dados apenas conforme estes termos e as instruções da loja, com as medidas de segurança descritas na política de privacidade, que também lista os suboperadores contratados.

8. Alterações

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é avisada pelo painel ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o aplicativo depois disso significa aceitar a nova versão; quem não aceitar pode desinstalar.

9. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede de 68.351.044 THALLES HENRIQUE CAMPOS RESENDE para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas sobre estes termos: suporte@nalurem.com.br.